LGPD

1. Introdução

A Primeira Marcha está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Controlador de Dados: Primeira Marcha Tecnologia Ltda.

CNPJ: [A ser definido]

Endereço: [A ser definido]

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Telefone e e-mail

2.2 Dados Profissionais (Instrutores)

• Número da credencial de instrutor
• Categoria habilitada para ensinar
• Certificados e qualificações
• Histórico profissional
• Dados bancários para pagamento

2.3 Dados de Localização

• Localização GPS durante as aulas
• Endereços de início e fim das aulas
• Rotas percorridas

2.4 Dados de Pagamento

• Informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas)
• Histórico de transações
• Dados para reembolso

2.5 Dados de Uso da Plataforma

• Logs de acesso
• Interações na plataforma
• Avaliações e comentários
• Preferências de uso

3. Finalidade do Tratamento

3.1 Prestação do Serviço

• Conectar alunos e instrutores
• Processar agendamentos de aulas
• Facilitar pagamentos seguros
• Monitorar aulas em tempo real

3.2 Verificação e Segurança

• Verificar identidade dos usuários (KYC)
• Validar credenciais de instrutores
• Prevenir fraudes
• Garantir segurança das transações

3.3 Melhoria do Serviço

• Análise de performance da plataforma
• Desenvolvimento de novos recursos
• Personalização da experiência
• Suporte ao cliente

3.4 Compliance Regulatório

• Cumprimento de obrigações legais
• Relatórios para órgãos reguladores
• Auditoria e controle

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Para prestação dos serviços de marketplace e intermediação de aulas práticas.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

Para atendimento de exigências regulatórias do setor de ensino de trânsito.

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I)

Para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Instrutores/Alunos

Compartilhamos dados necessários para viabilizar as aulas (nome, telefone, localização).

5.2 Prestadores de Serviço

• Processadores de Pagamento: Para transações financeiras
• Provedores de SMS/E-mail: Para comunicações
• Serviços de Mapas: Para localização e rotas
• Infraestrutura Cloud: Para hospedagem segura

5.3 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Medidas de Segurança

6.1 Segurança Técnica

• Criptografia end-to-end
• Certificados SSL/TLS
• Tokenização de dados de pagamento
• Autenticação multifator
• Monitoramento 24/7

6.2 Segurança Organizacional

• Treinamento regular da equipe
• Controle de acesso baseado em função
• Auditoria regular de segurança
• Plano de resposta a incidentes

6.3 Infraestrutura

• Servidores em data centers certificados
• Backup automático e redundância
• Firewall e proteção DDoS
• Logs de auditoria completos

7. Seus Direitos como Titular

7.1 Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

7.2 Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3 Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

7.4 Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.

7.5 Eliminação

Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento.

7.6 Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

7.7 Revogação do Consentimento

Revogar consentimento a qualquer momento.

8. Retenção de Dados

8.1 Dados de Usuários Ativos

Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.

8.2 Dados Financeiros

Mantidos por 10 anos conforme legislação fiscal brasileira.

8.3 Dados de Localização

Mantidos por 2 anos para fins de segurança e auditoria.

8.4 Logs de Segurança

Mantidos por 6 meses para investigação de incidentes.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por:

• Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
• Atender solicitações dos titulares
• Interagir com a ANPD
• Orientar sobre avaliação de impacto

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Principais mudanças serão comunicadas através de:

• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação na plataforma
• Publicação no site oficial

Recomendamos revisar esta política regularmente.

11. Contato